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PORTARIA Nº 670, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.

Ajusta o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 58, caput, §§ 1º e 3º da Lei 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 2017.00.000001252-0, resolve:

Art.1º Ajustar, na forma do Anexo, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2017.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES

ANEXO

      Outros Custeios e Capital           Pessoal e Encargos Sociais          
Meses Mensal Acumulado Mensal Acumulado
Janeiro 2.500.000 2.500.000 680.005.709 680.005.709
Fevereiro 397.646.961 400.146.961 375.487.621 1.055.493.330
Março 249.410.149 649.557.110 381.000.000 1.436.493.330
Abril 242.811.105 892.368.215 381.000.000 1.817.493.330
Maio 217.356.831 1.109.725.046 381.000.000 2.198.493.330
Junho 251.837.683 1.361.562.729 381.000.000 2.579.493.330
Julho 253.057.475 1.614.620.204 381.000.000 2.960.493.330
Agosto 235.268.397 1.849.888.601 381.000.000 3.341.493.330
Setembro 184.773.230 2.034.661.831 383.272.943 3.724.766.273
Outubro 184.773.231 2.219.435.062 383.272.943 4.108.039.216
Novembro 184.773.230 2.404.208.292 574.909.414 4.682.948.630
Dezembro 184.773.230 2.588.981.523 191.636.471 4.874.585.101

Nota: Os valores referentes aos meses de janeiro a agosto já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 183, Seção 2, de 22.9.2017, p.116.