PORTARIA Nº 687, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno , e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Maria Angélica Borges da Silva, José Elias de Oliveira, Simone Ferreira de Almeida Siqueira e José Rodrigues de Araújo Neto para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Permanente de Licitação a fim de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Designar o servidor José Elias de Oliveira como Presidente Substituto da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria TSE nº 950 , de 6 de setembro de 2016.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL