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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 729, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar EVELAINE ROCHA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir a Chefe de Seção de Direitos e Deveres, Nível FC-6, da Coordenadoria de Técnico-Jurídica, da Secretaria de Gestão de Pessoas, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art 2º Revogar o art. 1º da Portaria TSE nº 1.015, de 28 de setembro de 2016, publicada no DJe do dia 30 subsequente.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 193, de 5.10.2017, p. 80-81.