brasão

Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 737, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera a composição do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, instituído pela Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, divulgado na Portaria TSE nº 714/2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Lei nº 13.444 , de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), e a indicação do Poder Executivo Federal, RESOLVE:

Art. 1º A alínea b do inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 714/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

I - (...)

b) João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, do Ministério da Fazenda;

(...)."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 196, de 10.10. 2017, p. 2.