Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 739, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 , no artigo 3º da Resolução TSE nº 23.430/2014 , e no Procedimento Administrativo nº 2017.00.000009465-8, resolve:

Redistribuir 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior Eleitoral, em reciprocidade com cargo idêntico, ocupado pelo servidor RICARDO RÉGIS CAVALCANTE CHAVES, do Quadro de Pessoal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 209, Seção 2, de 31.10.2017, p. 68.