brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 741, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; no artigo 3º da Resolução TSE nº 23.430/2014; no artigo 4º da Resolução CNJ nº 146/2012; e no Procedimento Administrativo nº 2017.00.000010365-7, resolve:

Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, ocupado pela servidora CAROLINA WEBSTER DE FREITAS, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pela servidora RAQUEL DAMIÃO CAMPOS.

Art. 2º A servidora RAQUEL DAMIÃO CAMPOS tem o prazo de vinte dias para o trânsito, a contar da publicação desta portaria.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 230, Seção 2, de 1º.12.2017, p. 70.