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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 746, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera a composição do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, instituído pela Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, divulgado na Portaria TSE nº 714/2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Lei nº 13.444 , de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), e a indicação do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE:

Art. 1º O inciso V do do art. 1º da Portaria TSE nº 714/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

(...)

V - Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, representante do Conselho Nacional de Justiça."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 199, de 16.10. 2017, p. 2-3.