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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 747, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os Ministros Substitutos Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, e Sérgio Silveira Banhos e Carlos Bastide Horbach, da classe dos juristas, para a função de Juiz Auxiliar prevista no § 3º do art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 199, de 16.10. 2017, p. 2.