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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 76, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar BRAITNER LOBATO DA SILVA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Engenharia Mecânica, para substituir o Chefe de Seção de Engenharia, Nível FC-6, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 728/2017)

Art. 2º Revogar o inciso XII do art. 1º da Portaria TSE nº 227, de 9 de março de 2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 11 subsequente, pág. 125.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 26, de 6.2. 2017, p. 149.