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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 771, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre o grupo de trabalho destinado a analisar dentre as soluções possíveis de assistência à saúde ao servidor, aquela adequada para implementação no âmbito deste Tribunal.

Dispõe sobre o grupo de trabalho destinado a analisar dentre as soluções possíveis de assistência à saúde ao servidor, aquela adequada para implementação no âmbito deste Tribunal.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno e de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho destinado a analisar dentre as soluções possíveis de assistência à saúde ao servidor, aquela adequada para implementação no âmbito deste Tribunal.

Art. 2º São atribuições do grupo de trabalho, além das descritas no art. 7º da Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016:

I - elaborar o cronograma de atividades, por ocasião da primeira reunião de trabalho;

II - produzir, a cada reunião, relatório de atividades que registre todos os assuntos abordados, seus participantes, assim como as deliberações e os encaminhamentos sugeridos;

III - discutir e formular propostas de alteração dos dispositivos normativos concernentes ao escopo de sua criação;

IV - redigir o relatório final, contemplando o resultado dos estudos realizados.

Art. 3º Compete ao Coordenador do grupo de trabalho:

I - entregar o cronograma de atividades, assim como suas eventuais alterações ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral TSE;

II - acompanhar as atividades programadas;

III - adotar providências relativas às questões que tenham relação com as atividades de outros grupos, comitês e comissões;

IV - acompanhar as questões que demandem providências de áreas específicas do TSE, dos tribunais regionais eleitorais e de entidades externas;

V - solicitar alocação de eventuais recursos e prestadores de serviço para a realização de atividades determinadas;

VI - solicitar ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE a convocação de reuniões de todo ou parte do grupo de trabalho, de acordo com o cronograma estabelecido;

VII - registrar as atividades executadas e os encaminhamentos exigidos;

VIII - reportar e justificar a necessidade de convocação de participante eventual para reunião ou encontro específico;

IX - manter o Diretor-Geral da Secretaria do TSE permanentemente informado quanto ao andamento das atividades do grupo de trabalho, mediante relatório de atividades;

X - ao final dos trabalhos, submeter ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE as conclusões e as propostas relativas à área de atuação do grupo de trabalho.

Art. 4º O desligamento de integrante deverá ser comunicado ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE, nos termos do art. 11 da Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016.

Art. 5º Todos os documentos, comunicados, solicitações, propostas e consultas originárias dos trabalhos desenvolvidos deverão ser encaminhados por meio de processo específico no sistema informatizado de processos utilizado no TSE.

Art. 6º O grupo de trabalho será composto pelos servidores a seguir nomeados:

I - Adaíres Aguiar Lima - coordenadora - SGP;

II - Lilian de Moura Andrade - ASJUR;

III - Adriana Novais Teixeira - SAD;

IV - Mércia Giselle dos Santos Oliveira - SCI;

V - Eduardo Demétrio Bechara - SOF.

VI - Fernando Maciel Alencastro - ASSERTSE.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 206, de 24.10.2017, p. 39-40.