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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 787, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre a sistemática de elaboração dos textos-base das minutas de instruções permanentes relativas às eleições ordinárias e a instituição de grupos de trabalho para esta finalidade.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, considerando a Res.-TSE nº 23.472, de 17 de março de 2016, que regulamenta o processo de elaboração de instrução para a realização de eleições ordinárias, o disposto no Processo SEI nº 2017.00.000006770- 7 e de acordo com a Portaria-TSE nº 662, de 23 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o servidor Thiago Bergmann de Queiroz, no grupo de trabalho - Prestação de Contas - sistemática de elaboração dos textos-base das minutas de instruções permanentes relativas às eleições ordinárias, instituído por meio da Portaria TSE nº 535/2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 207, de 25.10.2017, p. 44.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 212, de 31.10.2017, p. 97.