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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 798, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

designar JANETE BARBOSA FREITAS DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Coordenadora de Acórdãos e Resoluções, Nível CJ-2, da Secretaria Judiciária, no dia 23.10.2017.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 206, Seção 2, de 26.10.2017, p. 53.