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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 812, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 755, de 13 de outubro de 2017, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2017.00.000012609-6, resolve:

declarar vago, a partir de 17 de outubro de 2017, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por Mariana do Chantal Nunes Castelo Branco, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 208, Seção 2, de 30.10.2017, p. 51.