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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 819, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.09.2002, resolve, por indicação do Senhor Ministro Tarcisio Vieira:

Dispensar LUIS VICTOR TEBAR DONEGÁ, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6.

EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 211, Seção 2, de 3.11.2017, p. 68.