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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 82, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 35 e no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, resolve:

Art. 1º Por indicação da Senhora Ministra Rosa Weber, efetua as seguintes alterações em seu gabinete:

I - Exonerar ELAINE CARNEIRO BATISTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1.

II - Nomear ELAINE CARNEIRO BATISTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 26, Seção 2, de 6.2.2017, p. 69.