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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 822, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 35 e no inciso II do art 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 755, de 13 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Exonerar MÁRCIA MAGLIANO PONTES, Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Coordenador de Assuntos Judiciários, Nível CJ-2, da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Art. 2º Nomear MÁRCIA MAGLIANO PONTES, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Corregedoria-Geral Eleitoral.

EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 211, Seção 2, de 3.11.2017, p. 68.