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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 861, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

Altera a composição do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, instituído pela Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, divulgado na Portaria TSE nº 714/2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), e a indicação do Conselho Nacional de Justiça, RESOLVE:

Art. 1º O inciso V do do art. 1º da Portaria TSE nº 714/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

(...)

II - (...)

c) Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral."

Art. 2º Os membros suplentes do Tribunal Superior Eleitoral no Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional são, nesta ordem, os seguintes:

a) Elmano Amâncio de Sá Alves, Assessor de Apoio à Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação;

b) Ministro Sérgio Silveira Banhos, membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral; e

c) Sérgio Antônio Ferreira Victor, Assessor Especial da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 222, de 17.11. 2017, p. 2.