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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 864, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 755, de 13 de outubro de 2017, resolve:

exonerar CLYTON EUSTAQUIO XAVIER do cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Segurança e Transporte, da Secretaria do Tribunal.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 221, Seção 2, de 20.11.2017, p. 54.