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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 868, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.09.2002, resolve:

dispensar ANDRÉA RIBEIRO DE GOUVÊA da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete do Ministro Luiz Fux.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 221, Seção 2, de 20.11.2017, p. 54.