brasão

PORTARIA Nº 872, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o disposto nos arts. 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 1990, no art. 25 da Portaria TSE nº 137, de 2012, e no Procedimento SEI nº 2017.00.000008087-8, RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora MÁRCIA DA SILVA SOARES FONSECA para compor comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria TSE nº 553/2017, em substituição ao servidor CLYTON EUSTÁQUIO XAVIER.

Art. 2º A comissão a que se refere o art. 1º desta Portaria passa a ser presidida pelo servidor ENIMAR MOREIRA CUNHA.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 225, de 21.11.2017, p. 51.