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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 88, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2017.00.000000450-0, resolve:

Declarar vago, a partir de 17 de janeiro de 2017, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por Rafael Rosa de Lima, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável.

MAURÍCIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 34, Seção 2, de 16.2.2017, p. 60.