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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 918, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2017.00.000004311-4, resolve:

Autorizar a cessão do servidor Carlos Eduardo Novato de Carvalho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer função comissionada, Nível FC- 05, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

MINISTRO GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 231, Seção 2, de 4.12.2017, p. 63.