brasão

PORTARIA Nº 945, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017.

Ajusta o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 58, caput, §§ 1° e 3° da Lei 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e ainda no Procedimento Administrativo SEI n° 2017.00.000001252-0, resolve:

Art.1º Ajustar, na forma do Anexo, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2017.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES

ANEXO

      Outros Custeios e Capital           Pessoal e Encargos Sociais          
Meses Mensal Acumulado Mensal Acumulado
Janeiro 2.500.000 2.500.000 680.005.709 680.005.709
Fevereiro 397.646.961 400.146.961 375.487.621 1.055.493.330
Março 249.410.149 649.557.110 381.000.000 1.436.493.330
Abril 242.811.105 892.368.215 381.000.000 1.817.493.330
Maio 217.356.831 1.109.725.046 381.000.000 2.198.493.330
Junho 251.837.683 1.361.562.729 381.000.000 2.579.493.330
Julho 253.057.475 1.614.620.204 381.000.000 2.960.493.330
Agosto 235.268.397 1.849.888.601 381.000.000 3.341.493.330
Setembro 251.001.662 2.100.890.263 380.000.237 3.721.493.567
Outubro 209.732.958 2.310.623.221 380.100.000 4.101.593.567
Novembro 184.001.999 2.494.625.220 574.909.414 4.676.502.981
Dezembro 203.344.038 2.697.969.258 198.082.120 4.874.585.101

Nota: Os valores referentes aos meses de janeiro a novembro já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 235, Seção 1, de 8.12.2017, p. 287.