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PORTARIA Nº 946, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 755 TSE, de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2017.00.000010638- 9, resolve:

conceder aposentadoria a MARISTELA DO ESPÍRITO SANTO FERNANDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 12, 13 e 15, III, da Lei nº 11.416 , de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317 , de 20 de julho de 2016.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 237, Seção 2, de 12.12.2017, p. 42.

Vide Portaria nº 977/2017, que retificou o título para que, onde se lê: " Portaria Nº 946, de 6 de novembro de 2017", leia-se: "Portaria Nº 946, de 6 de dezembro de 2017".

Vide Portaria nº 34/2018, que retificou o preâmbulo para que, onde se lê "Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014", leia-se "Portaria nº 755 TSE, de 13 de outubro de 2017".