brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 951, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno, e no caput do art. 38 da Lei. n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANA MARIA LEAL MENESES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Coordenador de Fiscalização de Cadastro, Nível CJ-2, da Corregedoria-Geral Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar o art. 1° da Portaria TSE n° 212, de 6 de maio de 2015, publicada no diário Oficial da União do dia 11 subsequente.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 236, Seção 2, de 11.12.2017, p. 211.