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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 97, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, com base nos artigos 18 e 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006, nos artigos 11 e 12 da Resolução/TSE nº 23.092/2009, e considerando o disposto no Procedimento Administrativo nº 2016.00.000018189-0, deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Remover, mediante permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o servidor MARCO POLO JACINTO GOMES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O desligamento do servidor dependerá da remoção, para este Tribunal e por ato do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, da servidora CRISTINA LEMPEK MARTINS, Técnica Judiciária, Área Administrativa.

Art. 3º O servidor tem o prazo de vinte dias para o trânsito, a contar do dia em que se efetivar a publicação de ambas as portarias de remoção.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 30, Seção 2, de 10.2.2017, p. 74.