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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 976, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.9.2002, resolve:

Art. 1º Dispensar BRÁULIO SALES LEMOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Art. 2º Designar RAQUEL ALMEIDA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria TSE nº 954, de 7 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de dezembro de 2017, Seção 2, Página 211.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 241, Seção 2, de 18.12.2017, p. 51.