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PORTARIA Nº 98, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017.

Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, nos arts. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e 57 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, resolve:

Art.1º Tornar público, na forma do Anexo, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2017.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES

ANEXO

Cronograma Anual de Desembolso Mensal

      Outros Custeios e Capital           Pessoal e Encargos Sociais          
Meses Mensal Acumulado Mensal Acumulado
Janeiro 2.500.000 2.500.000 680.005.709 680.005.709
Fevereiro 257.496.017 259.996.017 381.325.399 1.061.331.108
Março 257.496.017 517.492.034 381.325.399 1.442.656.507
Abril 257.496.017 774.988.051 381.325.399 1.823.981.906
Maio 257.496.017 1.032.484.068 381.325.399 2.205.307.305
Junho 257.496.017 1.289.980.085 381.325.399 2.586.632.704
Julho 257.496.017 1.547.476.102 381.325.399 2.967.958.103
Agosto 257.496.017 1.804.972.119 381.325.399 3.349.283.502
Setembro 257.496.017 2.062.468.136 381.325.399 3.730.608.901
Outubro 257.496.017 2.319.964.153 381.325.399 4.111.934.300
Novembro 257.496.017 2.577.460.170 571.988.101 4.683.922.401
Dezembro 257.496.021 2.834.956.191 190.662.700 4.874.585.101

Nota: Os valores referentes ao mês de janeiro já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 30, Seção 1, de 10.2.2017, p. 69.