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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 984, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.

Comissão Multidisciplinar para Acessibilidade nas Eleições.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o parágrafo único do artigo 11 da Resolução TSE nº 23.381, de 19 de junho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Multidisciplinar para Acessibilidade nas Eleições, composta na forma do anexo desta Portaria, para acompanhar as ações dos Tribunais Regionais Eleitorais e propor outras providências necessárias à plena acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida aos pleitos eleitorais.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 586, de 22 de junho de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO 

ANEXO

COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR DE ACESSIBILIDADE

INTEGRANTES:

Diogo do Ybiti Lopes Silveira - AGS (Presidente)

Edgard Tiago Lima - GAB-DG (Substituto)

Andreza Maris Gomes Silva Santos - CGE

Érika Cristine Viana Cardoso - AGE

Lílian de Mesquita Silva - AGEL

Milton Dias Furtado - SGI

Juliana Greimel Bernardes - SGP

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 246, de 20.12.2017, p. 4-5.