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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 993, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

Comissão de Recebimento Definitivo de Móveis. Contrato nº 72/2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Rogerio Azevedo Ribeiro, Ana Lúcia Lopes Zeredo, João Bosco Marcial de Castro e Carlos Eduardo Machado Oliveira para comporem a Comissão de Recebimento Definitivo de Móveis, conforme determina o art. 2 da Cláusula terceira do Contrato nº 72/2017, celebrado com a Empresa H.G.C Taveira Comércio de Móveis Eirele-EPP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 246, de 20.12.2017, p. 6-7.