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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 1.079, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

exonerar, a pedido, FABIO LUÍS FURRIER, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, cedido para este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor III, Nível CJ3, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência, a partir de 14 de dezembro de 2018.

MINISTRA ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 240, Seção 2, de 14/12/2018, p. 50.