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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 1.086, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 24 e 27, inciso II, da Res.-TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo n° 2018.00.000004080-3, resolve:

Redistribuir 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 8.868/1994, e cuja vacância decorreu de aposentadoria, conforme Portaria TSE nº 736, de 05 de outubro de 2017, publicada no D.O.U. em 09 de outubro de 2017, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, ocupado pela servidora CARLA VANESSA ABREU DO LAGO JARDIM, criado pela Lei nº 11.202/2005, e cujo provimento se deu por meio da Portaria nº 60, de 09 de abril de 2008, publicada no D.O.U. em 11 de abril de 2008.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 23, Seção 2, de 1.2.2019, p. 264.