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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 1.029, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

(Revogada pela PORTARIA Nº 557, DE 23 DE JULHO DE 2019.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e X do art. 116 do Regulamento Interno, considerando o disposto nos arts. 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 1990,

RESOLVE:

Designar os servidores Maria Luiza Xavier Moreira Cunha, Adelson Francisco de Araújo Júnior e Daniela Alves Guimarães de Carvalho, sob a presidência da primeira, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as irregularidades referentes aos fatos que constam dos Processos SEI nº 2018.000008307, 2018.00.000010457-8 e 2018.00.000012863-9.

 

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 237, de 30.11.2018, p. 28.