brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 113, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e considerando o disposto no inciso III do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30.5.1966,

R E S O L V E:

Art. 1º Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2018.

Art. 2º O expediente no dia 14 de fevereiro (quarta-feira) será das 14 às 19 horas.

Art. 3º Os prazos que porventura devam se iniciar ou se completar nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 15 de fevereiro de 2018 (CPC, art. 224, §1º).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CURADO FLEURY

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 31, de 9.2. 2018, p. 150.