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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 115, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Na Portaria TSE nº 106, de 7 de fevereiro de 2018, publicada no DJe do dia 8 subsequente, onde se lê "RICHARD PAULO PAE KIM", leia-se "RICHARD PAULRO PAE KIM".

Art. 2º Na Portaria TSE nº 71, de 29 de janeiro de 2018, publicada no DOU do dia 6 de fevereiro de 2018, onde se lê "a partir de 6 de fevereiro de 2017", leia-se "a partir de 6 de fevereiro de 2018".

Ministro LUIZ FUX

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 32, de 15.2.2018, p. 2 e Republicado no DOU, nº 32, Seção 2, de 16.2.2018, p. 64.