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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 121, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 42 da Portaria TSE nº 95, de 6 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de fevereiro de 2018, Seção 2, Páginas 57 e 58.

Art. 2º Tornar sem efeito o Art. 30 da Portaria TSE nº 97, de 6 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de fevereiro de 2018, Seção 2, Página 58.

Ministro LUIZ FUX

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 30, Seção 2, de 14.2.2018, p. 50.