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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 142, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança, para substituir o Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Transporte e Segurança Orgânica, da Secretaria de Segurança e Transporte, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares(Revogado pela Portaria n° 763/2019)

Art. 2º Revogar a Portaria TSE nº 898, de 28 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, seção 2, pág. 82.

RODRIGO CURADO FLEURY

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 33, Seção 2, de 19.2.2018, p. 57.