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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 148, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Designar FLÁVIA BARROS MOREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Chefe de Seção de Gerenciamento Orçamentário, Nível FC-6, da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art 2º Revogar o inciso XVI do art. 1º da Portaria TSE nº 501, de 23 de maio de 2016, publicada no DJe do dia 30 subsequente, pág. 31.

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 34, de 19.2.2018, p. 35.