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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 166, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2018.00.000000869-2, resolve:

autorizar a cessão da servidora Esla Barros Ferreira, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, Código FC-05, no Gabinete do Desembargador Ribamar Lima Júnior, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Ministro LUIZ FUX

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 41, Seção 2, de 1º.3.2018, p. 118.