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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 170, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar DANIELA REZENDE MATOS GUIMARÃES, Analista Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Chefe de Seção de Educação Corporativa, Nível FC- 6, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art 2º Revogar a Portaria TSE nº 308, de 17 de abril de 2017, publicada no DOU do dia 19 subsequente.

RODRIGO CURADO FLEURY

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 37, Seção 2, de 23.2.2018, p. 55.