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PORTARIA Nº 178, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9° da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear RAQUEL DE SOUZA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Tornar sem efeito o Art. 36 da Portaria TSE nº 97, de 6 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de fevereiro de 2018, Seção 2, pág. 58.

Ministro LUIZ FUX

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 38, Seção 2, de 26.2.2018, p. 53.