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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 183, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.

(Revogada pela PORTARIA Nº 810, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo-TSE nº 27.218/2011 e no Procedimento Administrativo-SEI nº 2016.00.000008137-2,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para as contratações relativas a serviços de capacitação no âmbito do TSE.

Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - como fiscais titulares:

a) Ana Claudia Braga Mendonça;

b) Daniela Rezende Matos Guimarães; e

c) Eudes Ailson de Medeiros; e

II - como fiscais suplentes:

a) Adelson Francisco de Araújo Júnior;

b) José Carlos Torres; e

c) Simone Gonçalves Nardes Lima.

Art. 3º Revoga-se a Portaria-TSE nº 316, de 19 de abril 2017.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 39, de 26.2.2018, p. 14-15.