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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar SÔNIA FERNANDES DA CRUZ, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir a Coordenadora de Assuntos Judiciários, Nível CJ-2, da Corregedoria-Geral Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 829/2018)

Art. 2º Revogar o art. 4º da Portaria nº 307, de 2 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 subsequente.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 4, Seção 2, de 5.1.2018, p. 48.