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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 211, DE 1º DE MARÇO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar CLEBER SCHUMANN, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir a Coordenadora de Jurisprudência, Nível CJ-2, da Secretaria de Gestão da Informação, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 751/2018)

Art. 2º Revogar o Art. 1º da Portaria TSE nº 610, de 4 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente.

RODRIGO CURADO FLEURY

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 43, Seção 2, de 5.3.2018, p. 66.