Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 234, DE 6 DE MARÇO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o o art. 1º da Portaria TSE nº 139 , de 15 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de fevereiro de 2018, Seção 2, Página 57, restaurando-se os efeitos do art. 15 da Portaria TSE nº 97 , de 6 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de fevereiro de 2018, Seção 2, Página 58.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria TSE nº 220 , de 2 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de março de 2018, Seção 2, Página 62.

Ministro LUIZ FUX

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 46, Seção 2, de 8.3.2018, p. 59.