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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 226, DE 5 DE MARÇO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos artigos 18 e 36, parágrafo único, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112/1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006,nos artigos 3º, 5º, inciso III, alínea a, 15, caput e parágrafo único, e 22, caput, da Resolução/TSE nº 23.092/2009, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 755/2017, e considerando o disposto no Processo SEI nº 2018.00.000000006-3, deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Remover a servidora GIULIANA DOS SANTOS CORDEIRO NEIVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, deste Tribunal para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em virtude do deslocamento do cônjuge, militar, no interesse da administração.

Art. 2º A servidora tem prazo de trinta dias para o trânsito.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

RODRIGO CURADO FLEURY

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 62, Seção 2, de 2.4.2018, p. 77.