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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 233, DE 6 DE MARÇO DE 2018.

Altera a Portaria-TSE nº 1083 de 24 de outubro de 2016, que dispõe sobre a estrutura dos Gabinetes dos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso IV do art. 2º da Portaria TSE nº 1083 de 24 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º (...)

(...)

IV - três postos de Técnico em Secretariado - Nível III;"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 48, de 9.3.2018, p. 2.