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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 237, DE 6 DE MARÇO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar FRANCISCO MARTINS DE ARAÚJO NETO para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Gestão de Identificação, da Secretaria-Geral da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

RODRIGO CURADO FLEURY

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 47, Seção 2, de 9.3.2018, p. 59.