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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 267, DE 14 DE MARÇO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e considerando o disposto no inciso II do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966,

RESOLVE:

Art. 1º Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 28, 29 e 30 de março de 2018.

Art. 2º Os prazos que porventura devam se iniciar ou se completar nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 2 abril de 2018.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CURADO FLEURY

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 53, de 16.3.2018, p. 95.