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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 29, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 755 TSE, de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2017.00.000014711-5, resolve:

Conceder aposentadoria a DAUÍ ANTUNES CORRÊA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo artigo 40, §§ 1º, inciso III, alínea "a",  e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 16, Seção 2, de 23.1.2018, p. 35.